O Governo de Portugal quer envolver reclusos na limpeza de matas e florestas como forma de reforçar a prevenção de incêndios rurais. A medida integra a proposta de lei que define a política criminal para o triénio 2025-2027.
No capítulo dedicado à prevenção de incêndios florestais, o diploma estabelece que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, deve desenvolver programas de reinserção social e trabalho prisional com atividades de utilidade pública. Entre as ações previstas estão a limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais.
O documento contempla ainda a possibilidade de os reclusos participarem na reconstrução, reabilitação e recuperação de espaços naturais, infraestruturas e equipamentos afetados por incêndios, bem como em iniciativas de prevenção de riscos coletivos e de apoio à proteção civil.
Apesar de o crime de incêndio florestal já ser considerado prioritário na anterior Lei de Política Criminal (2023-2025), não estavam então previstas medidas concretas de prevenção. Na nova proposta, o executivo determina também que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) promova, em articulação com outras entidades, ações de prevenção em espaços florestais.
Estas ações incluem o mapeamento de áreas prioritárias para intervenção, utilização de drones na fiscalização e deteção precoce de focos de incêndio, criação de linhas de denúncia e alerta de risco, bem como a realização de programas, campanhas e exercícios de sensibilização junto da população.
A proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros e seguiu para a Assembleia da República, onde será discutida e votada.
